A dificuldade das pessoas transgêneras conseguirem o direito da troca do nome de registro pelo nome social.

Tudo começou com discussão sobre legalidade das normas por causa de ação civil pública proposta pelo ministério público federal, em Alagoas. o órgão levantou a resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), com a justificativa de que os atos violavam a constituição federal a respeito dos princípios de acessibilidade à educação básica. O CNE regulamenta a lei de diretrizes e bases da educação ao fixarem as idades de 4 anos e 6 anos completos até dia 31 de março para as escolas efetivarem a matrícula dos alunos, nos ensinos infantil e fundamental.

Ex-prefeito do município de Pauini, Amazonas, obteve os bens bloqueados na justiça pela Advocacia-Geral. A verba era para ser aplicada no financiamento de formação dos professores, adquirir novos livros didáticos e alimentação para os alunos.

Filhos de funcionários terceirizados da AGU ganham o tão sonhado presente. A festa contou com guloseimas e muita animação!

A AGU se juntou ao Ministério de Desenvolvimento Social e INSS para promover a quinta edição da semana de integração com o poder judiciário. O encontro teve o objetivo de reduzir a judicialização em questões previdenciárias e apresentar novas regras na gestão do auxílio doença.

A Advocacia-Geral não permitiu o aumento indevido do percentual de desconto das parcelas de empréstimo consignado no contracheque de uma pensionista do exército.

Matéria veiculada no programa AGU Brasil, exibido na TV Justiça.